Com sete matérias na Ordem do Dia, a sessão ordinária desta quinta-feira, 25 de novembro, iniciou com o acolhimento do veto nº 56/21 de autoria do Prefeito Municipal, ao projeto de lei nº 241/2019, de autoria do vereador Igor Oliveira (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização de animais selvagens na via.
Em regime de urgência especial, foi aprovado o projeto de lei nº 151/21, de autoria da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, regulamentando o uso das quadras esportivas e campos de futebol públicos municipais. A matéria recebeu duas emendas, sendo a segunda substitutiva da primeira. Aprovada a emenda e a redação final.
Requerido pelo vereador Franco (PRTB) a inversão de pauta, com isso o projeto de lei complementar nº 76/21 de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre a extinção do Fundo Especial para Substituição de Hidrômetros (FESH) foi o próximo deliberado e aprovado em primeira discussão. A propositura também recebeu emenda que foi igualmente aprovada, ficando a segunda discussão e redação final para a próxima sessão.
Em seguida foram aprovados dois projetos de decreto legislativo. De autoria do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), concedendo o Título de Cidadão Ribeirãopretano ao dr. Sandro Scarpelini, e de autoria do vereador Isaac Antunes (PL), concedendo o Título de Cidadão Ribeirãopretano a Claudeir Gonçalves De Almeida.
Com maioria absoluta foi aprovado o projeto de resolução nº 38/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, convocando o secretário municipal da Administração, André Almeida Morais, para prestar esclarecimentos sobre os valores repassados em 2021 ao consórcio PróUrbano, a título de reequilíbrio econômico financeiro do contrato e da nota enviada pelo consórcio à imprensa, informando que o sistema está à beira do colapso e outros assuntos que se fizerem necessários.
E encerrando as discussões, de autoria do vereador Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei nº 150/21 que institui no Calendário Oficial do Município o Festival Música Nova Gilberto Mendes, a ser comemorado anualmente no mês de novembro, foi aprovado.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)
